Termos e Condições

De compra e venda de produtos

AS MICROPIGMENTAÇÃO LTDA ME, empresa brasileira, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 23.178.578/0001-38, localizada na cidade de Jundiaí, estado de São Paulo, na Rua Professor Luiz de Campos, 317, loja 1, Vila Vianelo, CEP.  13202-451, doravante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, doravante denominado simplesmente Cliente – COMPRADOR.

Considerando que ALAN SPADONE realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente-COMPRADOR na compra dos produtos oferecidos pelo VENDEDOR em suas redes de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site ALAN SPADONE (www.urbanskin.com.br e www.alanspadone.com.br).

  1. Confidencialidade:é de responsabilidade do VENDEDOR a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente-COMPRADOR no processo de compra via sistema Bcash. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Compra Segura”.
  1. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 11 3963.0134:O Cliente-COMPRADOR dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para atendimento (e-mail: tintas@alanspadone.com.br), todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis, através dos Correios. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.a – A conferência da adequação do produto é de responsabilidade exclusiva do Cliente-COMPRADOR, que deverá se assegurar de que este está de acordo com as especificações do site.

III.b – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do VENDEDOR.

III.c – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.d – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema do VENDEDOR envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente-COMPRADOR.

III.e – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto e será pago pelo Cliente-COMPRADOR.

III.f – O VENDEDOR não autoriza a transportadora a:

  • entrar no domicílio;
  • abrir a embalagem do produto;
  • realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  • realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.g – O VENDEDOR não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente-COMPRADOR, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

  1. Direito de arrependimento:ao Cliente-COMPRADOR será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, de acordo com o previsto em nosso Código de Defesa do Consumidor, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

IV.a – o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do mesmo;

IV.b – em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao VENDEDOR na embalagem original do fabricante, lacrado, intacto, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.c – O Cliente-COMPRADOR deverá solicitar a devolução do produto através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) (11) 3963-0134 ou e-mail (tintas@alanspadone.com.br). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo COMPRADOR.

IV.d – Após a chegada do produto ao VENDEDOR, este verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.e – Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior.

IV.f – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 20 (vinte) dias úteis, somente na conta corrente do(a) COMPRADOR, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente-COMPRADOR). Caso o COMPRADOR não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Santander S.A., mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.g- O VENDEDOR isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo. 

  1. Política de Trocas e Devoluções:todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O Cliente-COMPRADOR deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) (11) 3963-0134 ou diretamente pelo e-mail (tintas@alanspadone.com.br). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo VENDEDOR.

V.II – O produto deverá ser devolvido ao VENDEDOR, na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.III – Após a chegada do produto ao VENDEDOR, este verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto, de acordo com a solicitação feita pelo Cliente-COMPRADOR.

V.IV – O VENDEDOR isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação diretamente pelo telefone (11) 3963-0134 ou através do e-mail (tintas@alanspadone.com.br), fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

  1. Formas de pagamento aceitas:

VI.a – Pagamento à vista:

– boleto bancário;

– débito em conta;

– cartão de crédito;

VI.b – Pagamento parcelado, será acrescido de juros:

– cartão de crédito.

VI.c – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo VENDEDOR por e-mail. 

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.a – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. Em caso de divergência cadastral, o VENDEDOR entrará em contato com o cliente-COMPRADOR.

VII.b – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco (compensação dos valores pagos).

VII.c – Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. 

VIII. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente-COMPRADOR deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC). 

  1. Imagem do produto meramente ilustrativa, declarando estar ciente. 
  1. Caso fortuito e força maior:Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior. 
  1. Foro:Fica eleito o foro de domicílio do Cliente-COMPRADOR para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

*** Li e aceito os termos e condições acima elencadas.

 

 

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